# Registro público: TJPR — 00013833220228160192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843670/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10bf2af467320fc180fa361190d3b370e4832b189e0b64e203b96611591c5996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-06
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-11** — Provimento (TPU 237)
> **2024-04-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-07T14:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-07T14:31:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-07T14:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-07T14:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T11:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-22T13:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T22:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-27T12:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-04T14:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-13T17:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-05-13T18:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-13T18:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T11:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-12-06T16:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T14:17:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-07T14:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-12T09:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-18T00:09:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-19T17:08:03.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-02-02T00:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-27T16:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-27T16:00:49.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-04-04T14:27:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-15T00:15:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-11T01:03:40.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-05-24T00:20:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-24T00:20:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-14T10:30:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-18T00:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-21T16:42:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-21T16:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 01392933320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857575/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJGO — 00187550820158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJMT — 00003167520148110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TRF5 — 00168158320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00186569820168090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857089/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
- [TJAM — 04437445220248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856999/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJDFT — 00199267520128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70380092720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 1ª VARA CIVEL