# Registro público: TRT4 — 00002951320145040292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843683/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6e1d43e66662d066ee54a03fc194e6dd2593cf3f583b4f4b13333523fa2fed1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** —  (TPU 15247)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unicidade Contratual | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-12-08T15:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-08T15:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T02:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-12T02:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-20T14:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-03T12:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-18T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-25T12:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-07T23:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T06:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-08T06:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2026-04-29T05:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-30T11:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T06:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-04T06:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-07T11:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-11T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T14:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-18T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-18T15:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2026-05-19T08:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004947620115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13864, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000047120225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00034996420145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13725, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT4 — 00004646120105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13864, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00009410920125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00001238320105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13725, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004104820135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT13 — 00000915820225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13864, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa