# Registro público: TRT9 — 00000232020255090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843696/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f4f261c978b646b438483837a8c2ee5d97cf13084a7d94550b546f3722fa242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T10:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-22T15:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-23T11:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-24T02:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-24T02:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-31T17:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-03T15:18:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-04T03:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T03:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-26T10:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-26T15:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T16:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T20:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T20:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T11:06:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-12T09:41:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-26T18:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-08T11:24:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-09T13:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-09T13:36:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-17T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-22T10:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T10:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T10:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T10:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T04:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-23T04:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-23T04:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-23T04:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-23T04:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-23T04:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-28T17:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-29T18:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-27T10:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000485120255090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 14040, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000176420255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 14040, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00006478320105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14040, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000282820245090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00004829220135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14040, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003480520125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14040, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001726420245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT23 — 00001708620265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP