# Registro público: TRE-MG — 00001799220166130036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8ad64733fc5007b0ab584d1ea0c06a8c669cdb6ab1469e992a412f809b4feb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-01T19:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-10-01T20:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-10-04T12:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-10-02T10:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-10-01T22:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-10-03T17:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-10-03T17:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-10-03T17:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-23T16:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-23T16:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-06-01T12:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-05T11:20:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-05T11:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-05T11:21:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-01 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-10-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:26:35\.795000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161001190422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8ad64733fc5007b0ab584d1ea0c06a8c669cdb6ab1469e992a412f809b4feb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001772520166130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857248/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00001684220126130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825513/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MT — 06003778820206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600353/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00001841720166130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840545/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00004132520166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596420/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001490320206060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595142/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-RS — 00004063320166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004124020166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592370/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL