# Registro público: TJPR — 00042284020218160170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83120fc7e86adfaa59d0ff23d23d6f4b966fdfb059410ac2f85e255628bad1fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-20T17:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-06-20T17:57:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-20T17:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-20T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-05T16:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-05T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-16T19:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T23:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-26T12:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T09:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-01T10:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T17:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-20T16:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-20T16:29:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-20T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-28T19:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-28T20:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-01T00:21:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-05T16:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-05T16:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-12T08:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-12T08:57:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-16T19:16:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-27T00:19:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-24T20:58:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-26T12:06:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-04T09:18:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-04T09:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-07T00:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-01T00:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-21T17:10:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-21T17:10:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-21T17:14:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-21T17:14:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-21 no assunto oficial «Recursos Administrativos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00019017720178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864301/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- [TJPR — 00000077519938160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247688/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00308379420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140160/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Gabinete 09
- [TJAM — 06810686320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063513/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
- [TRF6 — 00035700720124013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037587/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Gabinete 09
- [TRF6 — 00035718920124013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450909/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Gabinete 16
- [TRF2 — 00000601320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130965/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE 14
- [TJPR — 00000062820228160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118123/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA