# Registro público: TJSE — 00024757420138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a932f423dcd9833bf6427a66bd005b6b15e67f7570a96fb0308fda263d8ad08c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17 - **Último ato com data válida:** 2016-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-18T13:22:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-01-11T09:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T14:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T06:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T08:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T13:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T10:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T09:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T08:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T15:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-01T16:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T12:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T14:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-06T20:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T12:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T15:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-26T09:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-23T10:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-22T13:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-08T10:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-08T09:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-08T09:54:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-26T14:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-23T08:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T12:38:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-27T10:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-07T10:44:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-18T13:23:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2013-12-02T13:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-02T13:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-28T08:28:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-28T08:27:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-11T16:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-08T09:41:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-06T09:45:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-07T13:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-27T12:23:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-19T08:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T12:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a932f423dcd9833bf6427a66bd005b6b15e67f7570a96fb0308fda263d8ad08c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-12-18 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:31:57\.389000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130917120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a932f423dcd9833bf6427a66bd005b6b15e67f7570a96fb0308fda263d8ad08c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018751920148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851635/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MALLET - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00001673620118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851176/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00005525220098250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00168658520228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** a932f423dcd9833bf6427a66bd005b6b15e67f7570a96fb0308fda263d8ad08c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** a932f423dcd9833bf6427a66bd005b6b15e67f7570a96fb0308fda263d8ad08c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024757420138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a932f423dcd9833bf6427a66bd005b6b15e67f7570a96fb0308fda263d8ad08c - **SHA-256 do comentário:** bd0e1e15d3ff1208d787f343c18a6ba45d6e7737e41bb76419c12a5f7e2ae748