# Registro público: TJSP — 00288138020048260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3330ee84760fb53c360d23fd0081ab880620bfc7aa1927e7f0cfabd65d3d45fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-22
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-25** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-11-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-22T09:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-21T15:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-21T15:13:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-14T11:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-14T11:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T13:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-16T13:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-16T13:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-07T09:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-28T15:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-28T15:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-30T14:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-30T14:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-30T14:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-30T14:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-31T18:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-31T18:45:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-28T17:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-08T11:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-16T13:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-06-15T13:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-21T16:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-08T08:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-17T10:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-18T10:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-16T15:18:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3330ee84760fb53c360d23fd0081ab880620bfc7aa1927e7f0cfabd65d3d45fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2005-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2005-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2005-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2005-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2005-09-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2005-09-16 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2006-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-04-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-04-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:39:27\.557488773Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-12\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3330ee84760fb53c360d23fd0081ab880620bfc7aa1927e7f0cfabd65d3d45fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05005160620048260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 08300338020048260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004143920158190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / PIRAI VARA UNICA
- [TJRJ — 00450921820138190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08000263720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00288138020048260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3330ee84760fb53c360d23fd0081ab880620bfc7aa1927e7f0cfabd65d3d45fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3330ee84760fb53c360d23fd0081ab880620bfc7aa1927e7f0cfabd65d3d45fe
- **SHA-256 do comentário:** 8de09de573727c45bd4593d5ad6e6f093b70abc537565b83486001a102fd6d4b