# Registro público: TJSP — 00045814920148260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f73ff069e1c0bf9c48dffa3b8ba52d93ea1e18982f43cd33db0e696a0cc3932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-02** — Remessa (TPU 982)
> **2018-02-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-02-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-11T17:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-27T16:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T14:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f73ff069e1c0bf9c48dffa3b8ba52d93ea1e18982f43cd33db0e696a0cc3932.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-10-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:12:37\.849306558Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110913151610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f73ff069e1c0bf9c48dffa3b8ba52d93ea1e18982f43cd33db0e696a0cc3932

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00226316020138260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJSP — 00015350820218260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809763/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJSP — 00152793720028260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07003656820198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJRS — 00853347620198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAL — 07003333520218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045814920148260008 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4f73ff069e1c0bf9c48dffa3b8ba52d93ea1e18982f43cd33db0e696a0cc3932
- **SHA-256 do comentário:** 72fa18d1d7d4e002d6c5bbf06b92faa1f255c20880d9e331d489939f05c6ccb0