# Registro público: TRT3 — 00000076820125030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f02c418182851888d317aad70e7e5f90eb96a85379ecece24c5ba1e86f35789 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2019-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-04** — Recebimento (TPU 977) > **2019-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-29** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-16** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184440.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2014-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2014-06-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2014-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2014-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2019-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2019-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2019-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/120` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:45\.070933566Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8f02c418182851888d317aad70e7e5f90eb96a85379ecece24c5ba1e86f35789 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088620165030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175870/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13809, 13840, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005288820115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13840, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00000117320195200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13840, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00000106420145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13840, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00000342920155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13840, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT20 — 00000097320145200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13840, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00002747620135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Bom Despacho