# Registro público: TRT14 — 00000762020235140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74533334171ab31cb68a3b51543b69af67eade9abd5e86fa335823b600ec1021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Desconto Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-24T10:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-24T11:19:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-24T11:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-25T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-28T13:10:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-28T13:11:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-28T14:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-28T14:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-29T08:26:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-29T08:26:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-29T10:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-23T14:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-15T11:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-15T15:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-16T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-16T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-16T13:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T13:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-17T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-17T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-17T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-17T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-19T08:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T08:26:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-04-23T14:44:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-04-23T14:44:54.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-06-15T10:31:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-06-16T13:03:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-06-19T11:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-19T11:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001610620235140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13390, 13897
- [TRT3 — 00000011520175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13390, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00000571520145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000753520235140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13390, 13897
- [TRT14 — 00000371420235140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13390, 13897
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00010060220115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001753620195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00002784320195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105117/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13184, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa