# Registro público: TJGO — 00067622820108090043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50d5eab369820fd64ce59f6829eb9b26d0ccb58ec3fe284e74b306dd0e97e99f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11 - **Último ato com data válida:** 2022-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-07-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-22T10:32:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-22T10:32:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-27T10:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-08-13T13:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-09-18T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-11-20T15:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-01-28T13:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-14T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-22T10:32:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-14T15:24:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-14T15:24:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-27T03:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-07-28T15:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-07-28T15:32:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-07-28T15:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11637", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-07-12 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:48\.542000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50d5eab369820fd64ce59f6829eb9b26d0ccb58ec3fe284e74b306dd0e97e99f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00079636020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 10ª Vara Cível - [TJPI — 00001564020198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427598/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJPI — 00000902520198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRR — 08004388820258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951569/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00011366620118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA - [TJPI — 00000611520118180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJMS — 00000724620128120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845231/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** 50d5eab369820fd64ce59f6829eb9b26d0ccb58ec3fe284e74b306dd0e97e99f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** 50d5eab369820fd64ce59f6829eb9b26d0ccb58ec3fe284e74b306dd0e97e99f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)