# Registro público: TJSE — 00013220620138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 268c284a6300bbbd8883617b760a9208c736f9bfe294fd628b3357f382695bfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-13 - **Último ato com data válida:** 2015-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-22** — Documento (TPU 581) > **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Decisão (TPU 3) > **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-05T08:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T09:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T12:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T14:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T15:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T12:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T10:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T10:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T22:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T14:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T12:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T12:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T19:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T10:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T08:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T11:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T10:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T09:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T12:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T09:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T13:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T11:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-03T22:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T13:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T14:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T11:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T18:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T13:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T09:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T21:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T12:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-18T10:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-18T10:08:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-18T10:07:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-22T10:09:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-05T21:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-10T11:37:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-19T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T09:09:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-13T13:43:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844504.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/268c284a6300bbbd8883617b760a9208c736f9bfe294fd628b3357f382695bfe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:21:16\.427000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130613120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 268c284a6300bbbd8883617b760a9208c736f9bfe294fd628b3357f382695bfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013220620138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 268c284a6300bbbd8883617b760a9208c736f9bfe294fd628b3357f382695bfe - **SHA-256 do comentário:** 88f8cf2ee9d8c7a7f711a59290093950f5cc4c21d7285948476444766af728f3