# Registro público: TJDFT — 00028952020188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8928016be6d5b400ab4ff334cef874944b3ffe37ab0cf19f40c7a3dfafa165fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-16
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-23** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T15:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-06T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-07T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-08T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-08T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T15:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-14T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T13:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-15T13:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-15T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-02T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T17:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-21T18:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-05-27T18:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-05-27T18:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844510.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-13 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-07-13 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-10-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-11-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-09-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que questão do assunto «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-04 para o assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001197820168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [STJ — 00002837020144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711104/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3618, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRJ — 00172179020118190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / ITAPERUNA 2 VARA
- [TJDFT — 00055243620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00037788620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00029133720158070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJRR — 08014941120178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPA — 00003424220198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ