# Registro público: TRE-SP — 06000071920226260234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df001360c3ccf3c18d78d059b2547f23d5425f020eb7bea56f997e246ea7769c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-27T17:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2022-04-28T11:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2022-05-16T17:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2022-05-20T16:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2022-04-27T17:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2022-05-16T17:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2022-05-16T17:15:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2022-05-20T16:29:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2022-05-23T13:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2022-05-23T13:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:13:17\.250000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220427172723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df001360c3ccf3c18d78d059b2547f23d5425f020eb7bea56f997e246ea7769c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TSE — 06000540720246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952394/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / GABINETE CGE
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / GABINETE CGE
- [TSE — 06000564220246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / GABINETE CGE
- [TRE-ES — 06000697320246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848817/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000714320246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842541/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000705820246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838191/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000096320256050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853810/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL