# Registro público: TJSC — 09028496720118240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8364726b106d4151c8000f7c06765c4c61e07e357387d40c74c2299684506b69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-21** —  (TPU )
> **2020-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-18** —  (TPU )
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** —  (TPU )
> **2020-03-25** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-25** —  (TPU )
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-21T11:02:32.000Z —  (TPU )
- 2020-04-18T06:32:25.000Z —  (TPU )
- 2020-04-06T17:20:59.000Z —  (TPU )
- 2020-03-25T14:50:01.000Z —  (TPU )
- 2019-09-25T13:25:50.000Z —  (TPU )
- 2019-09-25T13:25:48.000Z —  (TPU )
- 2019-02-19T17:20:14.000Z —  (TPU )
- 2016-06-17T15:51:57.000Z —  (TPU )
- 2015-04-29T14:16:05.000Z —  (TPU )
- 2011-10-20T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-05T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-05T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-04-18T06:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-18T05:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T15:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T15:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-25T18:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-25T18:20:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-20T15:16:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-20T15:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T18:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T18:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T17:40:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-29T17:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T15:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-15T00:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T01:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T11:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T11:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T11:37:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T11:37:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-20T11:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T11:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-26T00:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T09:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T17:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T02:34:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-25 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-08 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09025372320138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09025995820168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09025467720168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos