# Registro público: TJSP — 00184336120058260007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1bce5b3740701dbbff4fccba8c7cbdb79d66ace2add3fd9d5e820734ec8fbfa2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-28 - **Último ato com data válida:** 2014-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2005-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2005-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2005-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2005-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2005-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2005-07-28** — Audiência (TPU 970) > **2005-07-28** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-14T13:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-18T15:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-11-18T15:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-18T15:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-29T15:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-29T15:29:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2005-12-13T16:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2005-07-28T12:22:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2005-07-28T15:10:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2005-08-02T11:43:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-10-31T20:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJGO — 00197817520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJSP — 15006638920228260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA - [TJES — 00001575020238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120913/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJSP — 00088049520018260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA - [TJPI — 00001941020208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001923220198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119974/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJGO — 00199512320158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)