# Registro público: TRT3 — 00000443720135030169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1de5b25f876bc2f429025a3ab01c270ae7fa2d8da1df219415656a60899b2b30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-04 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001674020145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000451820165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844184/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000541220115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT11 — 00001993520265110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010203620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)