# Registro público: TRT4 — 00002893320125040241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c56e8000787b179ec0a24f8be9a1a5a7c787a18ecfac36c3fc60236a9d266e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Desconfiguração de Justa Causa | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Reflexos | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-17T16:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T14:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2020-01-30T19:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T08:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T19:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T16:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T21:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-15T17:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T17:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T00:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-17T00:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2020-06-17T00:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2020-06-17T00:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2020-07-03T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002932120115040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13215, 13877, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00001401320205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13877, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00014749120135100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131152/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12948, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13215, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00010168120125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13877, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT9 — 00000599020265090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00000425520195230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000592020215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO