# Registro público: TJSP — 00102130820048260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8844d5b713da9ddcb563e1b1a0d234cf6b0ad935d8ff9d475b10c6dd49f0780b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-26T10:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-08T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-15T13:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-19T14:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-24T17:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-04T18:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-04T18:19:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-03-04T18:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-29T10:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-29T10:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-29T10:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-03T09:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-04T16:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-04T16:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-21T10:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-21T10:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-28T13:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-08T15:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-08T15:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-08T15:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-01T16:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-01T16:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-02T13:37:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-01-02T13:38:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844556.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2008-09-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2008-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2008-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2009-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2009-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2009-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2009-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2009-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2009-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2009-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2009-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2009-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2009-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-07-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022948320118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJSP — 00040578920128260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 00051595420058260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL
- [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR