# Registro público: TJPA — 00000851620078140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1405f8ff7677227d1dda8513e1ab930acc474d750c6ae20617b0ab96f8cb102c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-04-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-09T14:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-22T14:34:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2012-11-22T16:32:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-05-26T14:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-15T09:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T09:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T11:09:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-10-02T12:24:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-10-16T10:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-16T12:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-16T14:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-23T19:39:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-10-28T11:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-17T12:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T08:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-09T08:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-16T13:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-07T08:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-11T09:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-11T10:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T12:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T12:39:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-16T23:21:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-11T15:09:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-11T15:13:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-05-07T11:49:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-11-30T11:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-30T12:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T16:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-26T10:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-26T09:28:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-08-26T09:31:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-09-15T11:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-16T11:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-20T08:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-24T11:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T13:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-04T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T02:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-06T02:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844568.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003387320108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00003371620158140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136515/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJRR — 08014972920188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003387120118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000305520238173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPE — 00000305220208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJMA — 00002167020178100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJPE — 00000307220218172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147135/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ