# Registro público: TJPR — 00190744820218160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b86ae200815b01fbae608b22b0cce575352b2adec18b0c16131f3d647819f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-16** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T12:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-08T12:09:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-08T12:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-08T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-22T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T13:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-15T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T18:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-11-07T17:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T10:23:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-08T12:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-16T19:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-16T19:17:03.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-19T00:05:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-22T15:35:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-03T00:13:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-14T16:22:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-26T00:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-01T18:47:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-01T18:47:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-16 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-11 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00221893420138160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844971/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- [TJPR — 00000172319898160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJPR — 00343256320138160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845130/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos