# Registro público: TRE-AM — 06000394320226040070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844597/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7cf7e11c32d99b22866fe88d90b09852a3e8aefec580e22d9c26ed316524311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-25T15:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-28T09:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-28T09:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T13:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-03T12:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T11:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-29T13:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T11:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-13T03:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-11T01:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-13T01:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-15T03:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-15T03:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T06:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T11:26:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-11-25T15:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-28T09:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-01T13:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T13:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T16:45:51.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-03-09T16:45:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-03-09T16:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T16:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-17T11:18:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-17T11:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002714320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789444/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000621820186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789389/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002744020166210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003702520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000451520226050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000447220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL