# Registro público: TJRJ — 00036795220058190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0478bbca93f2556cfd209411848f3ef78f4d242d6e2bce663a688dffe9170d47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-12
- **Último ato com data válida:** 2012-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-07-02** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2009-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-08-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2006-08-01** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2006-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-12T13:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-07-14T13:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-24T14:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-16T15:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-01-16T15:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-06T11:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-03-06T11:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-14T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-05-24T10:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-24T10:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-05-24T10:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-05-24T10:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-08-01T12:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2012-07-02T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-08-02T16:20:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-09T18:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-17T15:04:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-03T16:34:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2009-06-24T11:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-07-11T14:20:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-02T11:53:03.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2012-08-06T16:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-03T20:21:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-09-04T16:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-05-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-05-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:37:20\.930105580Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-07\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0478bbca93f2556cfd209411848f3ef78f4d242d6e2bce663a688dffe9170d47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00017582420068190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAPERUNA 2 VARA
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00109369420068190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAPERUNA 2 VARA