# Registro público: TJMG — 50014804720168130480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73fa8171e8d08f1c07d6ff92a8d92d4720f45c49bd9cc8ab5ebe969fdc497d59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-25** — Desistência (TPU 463)
> **2016-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T13:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-04-20T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-04-20T12:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-05-19T14:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-05-20T09:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-05-20T09:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-06-16T18:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-11-14T09:20:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-04-25T17:35:47.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-09-26T11:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-14 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:44:08\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160328134749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73fa8171e8d08f1c07d6ff92a8d92d4720f45c49bd9cc8ab5ebe969fdc497d59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50067098020198130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194233/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
- [TJMG — 50030894620158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07193348120198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191850/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 50000923820168130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195566/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / 1ª Vara Cível da comarca de Muriaé
- [TJSE — 00010634720168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190927/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / FREI PAULO
- [TJTO — 00054528220198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189802/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRJ — 00017408120208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182574/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJPA — 00003474620078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263371/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA ÚNICA DE SALVATERRA