# Registro público: TRE-AC — 06001600320246010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz de Direito 1
- **Classe:** Ação Rescisória Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 444946fcf7617be47269fc68f384ee79fedf4df03f553871e33c3625a4b284f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-16T18:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T13:10:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T13:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T15:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T15:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-20T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-20T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T13:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T14:45:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T14:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T15:23:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T15:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T15:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2024-08-17T15:44:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/444946fcf7617be47269fc68f384ee79fedf4df03f553871e33c3625a4b284f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-17 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T10:49:11\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240816181110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 444946fcf7617be47269fc68f384ee79fedf4df03f553871e33c3625a4b284f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06002231320246010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839536/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz de Direito 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
- [TRE-AC — 06001829020266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866786/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AM — 06001894820206040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 1 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AC — 06001793820266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854069/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-SC — 06000873920206240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312414/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 1 / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001217120206190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311822/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 1 / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-SC — 06000869820206240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308710/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 1 / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004244620246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 1 / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001600320246010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz de Direito 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/444946fcf7617be47269fc68f384ee79fedf4df03f553871e33c3625a4b284f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 444946fcf7617be47269fc68f384ee79fedf4df03f553871e33c3625a4b284f6
- **SHA-256 do comentário:** e66b2de8894336824687bc420538190887267e68a808b9387c833286db0d8142