# Registro público: TJPI — 00000033520208180144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184496/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184496.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad130bf91463b553612680d45ed32fea407d25c22e4c3b20789b6f9ff2fecab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-11-25** — Documento (TPU 581) > **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-25** — Petição (TPU 85) > **2020-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-04-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-06** — Petição (TPU 85) > **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra pessoas não identificadas como mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T17:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-01-09T17:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-03-06T11:29:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-03-06T11:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-11-25T15:55:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-11-25T15:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-11-25T16:05:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-01-10T10:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-11-20T12:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-01-09T17:39:35.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-01-28T14:18:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-01-29T12:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-04-20T12:24:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-11-25T15:07:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-11-25T15:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-11-25T16:07:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-01-20T08:55:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12195) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra pessoas não identificadas como mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Contra pessoas não identificadas como mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:35\.923000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109173935 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ad130bf91463b553612680d45ed32fea407d25c22e4c3b20789b6f9ff2fecab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002039020188100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA - [TJPI — 00002210820208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJPR — 00000075620158160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240736/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - [TJPR — 00000075720268160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215410/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00156900620188090166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148282/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / Vara Judicial - [TJAP — 00013888420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468276/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJPE — 00000153320268173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696544/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJES — 00000174220258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4ad130bf91463b553612680d45ed32fea407d25c22e4c3b20789b6f9ff2fecab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)