# Registro público: TRT5 — 00000232120175050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0da4f7de44196ab02608c6d415d8d5add74c4cfcf4e4bf4d85dcae2a95a563bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-03-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Material | Ajuda Combustível | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T10:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-01-20T11:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-03T10:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-03T10:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-08T00:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-08T00:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-14T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-17T06:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-13T11:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-11-21T14:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-09T09:46:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-10T09:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-10T09:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-11T00:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-11T00:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-11T00:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-11T00:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-24T11:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-01-20T11:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-17T13:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-09T09:46:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-24T11:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ajuda Combustível — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-24 no assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000593520205100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13835, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000105820245090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13835, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT4 — 00002816120145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13835, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT22 — 00000545020195220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13835, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001419120265170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13835, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000143920225120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13835, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT9 — 00000229120165090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13922, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13922, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ