{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18452,"origem":"stj","sha256_origem":"1750249ecbd94a79e7e33d6c12a423ebb16f06983dcb07bca4be3c4f03cf7c5a","registro_original":{"id_fonte":"000831266","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2132094","numero_registro":"202201534194","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-11-22","data_publicacao":"2022-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. INDÍGENA\nINTEGRADO À SOCIEDADE CIVIL. DISPENSA DO EXAME ANTROPOLÓGICO\nDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. SÚMULA 83/STJ. INVERSÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA\n7/STJ.\n1. Esta Corte Superior orienta-se no sentido de que \"é dispensável a\nrealização de exame pericial antropológico ou sociológico quando,\npor outros elementos, constata-se que o indígena está integrado à\nsociedade civil e tem conhecimento dos costumes a ela inerentes\"\n(Resp. 1.129.637/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA\nTURMA, julgado em 25/2/2014, DJe 10/3/2014).\n2. Hipótese em que as instâncias ordinárias concluíram, com apoio em\nelementos concretos dos autos, que restou devidamente caracterizada\na total integração do réu indígena à sociedade, de modo que a\nrealização de exame antropológico seria dispensável.\n3. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência\ndo STJ, incide a Súmula 83 do STJ. Outrossim, a inversão do acórdão\ndemandaria revolvimento de provas, incabível na via eleita (Súmula\n7/STJ).\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nA Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Rogerio Schietti\nCruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/665af5f5-6b7f-403e-95fc-20647d6aebef/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f0fbd4942afd015b6fd581619d9dfb3932b892cdd64373d756f4760708c281ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}