# Registro público: STJ — 00001288420198272731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 382c0a7c7ec35973aa5b4ad099df84203a0e76f28761854b6a956556ea94199b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-08T10:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-04-08T11:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-15T21:30:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-05-15T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-05-29T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2025-05-29T15:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-11T06:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-11T08:01:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-06-11T08:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-04T20:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-24T00:59:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-19T01:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-11T00:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-11T06:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-16T14:47:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-06-18T00:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-15T00:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-08T14:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-08T14:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-15T21:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-23T01:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-15T16:20:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-15T17:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-16T01:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T14:56:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-06T20:20:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-06-06T20:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-10T01:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-17T01:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-13T14:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-14T01:49:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14066)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004105620255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / Luziania
- [TRT22 — 00004212120265220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT18 — 00004063920265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / Goiânia - 16a Vara
- [TRT14 — 00002108620265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT9 — 00000633820245090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT18 — 00004039020265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / Goiânia - 14a Vara
- [TRT10 — 00001685220245100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001564420255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653521/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ