# Registro público: TRE-MT — 06000403120226110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e07f583b60c1e277944ed5bd06989e1fc6105f4fd513c30698feed96e8ab547

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-16** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-13** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-07** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-24T19:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-24T19:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-24T20:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T13:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-31T16:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-01T17:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-07T18:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-08T17:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-08T17:13:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-14T15:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-13T03:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-24T19:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-24T20:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-05T11:50:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-07T18:12:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-09-08T17:45:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-08T17:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-13T03:28:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-09-13T03:28:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-09-16T12:04:20.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-09-16T12:44:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-16T12:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06005064320246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143970/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06010710220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-BA — 06000503320226050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142932/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000842120266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140924/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RN — 06003445920246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137134/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001234820246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135133/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001232920246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134195/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000388020226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131987/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA