# Registro público: TJRJ — 00222246520128190208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65b1ac2828cadb776fac57bfcce1e6d68096f7fbd59d148d40ad2cca0feae09e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-04** — Provisório (TPU 245)
> **2015-02-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-01-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-20T10:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-01-18T13:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-07T10:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-05-08T13:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-24T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-18T10:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-12-18T17:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-10T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-12T16:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-05-28T12:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-06-30T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-08-12T17:04:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-08-19T16:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-02T15:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-02T15:40:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-10T16:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-29T16:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-07T15:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-25T15:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-31T12:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-31T20:41:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-02-01T14:10:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-03-13T16:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-10T11:41:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-10T11:41:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-10T14:50:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-04-10T14:50:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-05-12T12:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-12T16:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-05-15T17:45:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-16T12:02:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-05-28T10:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-28T12:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-06-04T14:45:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-05T12:47:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-06-30T13:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-30T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-06-30T20:14:15.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-07 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-18 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-12 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-05-28 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-06-30 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-03-07 no assunto «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-12-18 no assunto «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04183244820128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 04507179420108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA