# Registro público: TJAC — 00061812020178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3faccc3a1c11a66ad5a424e724171b3156c72807b2a90fdc10dcad50fa41b68e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-01
- **Último ato com data válida:** 2017-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-23** — Reativação (TPU 849)
> **2017-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-01** — Audiência (TPU 970)
> **2017-06-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-01T12:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T14:23:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-06-05T12:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-01T10:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-01T10:56:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-06-26T12:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-26T10:30:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-23T10:52:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-11-23T10:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-24T08:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-01T12:26:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-12-06T10:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-06T10:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00190008820168130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00202879520188130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00228753820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00076545720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079529/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70037907920178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00079173120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077342/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00079906120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075505/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00006553320148150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072893/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Vara Única de Belém