# Registro público: TJRN — 00005266020118200159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea05a4c05d9a9fa03e1d3b49ae61e5ce524d9fe8615211e7436b90ca191c805d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-10-23T11:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-11-25T17:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-05-13T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-05-14T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-05-28T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-10-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-10-20T12:05:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-01-13T14:31:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-01-15T08:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-01-18T17:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-01-25T11:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-01-25T11:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-05-28T13:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6002", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea05a4c05d9a9fa03e1d3b49ae61e5ce524d9fe8615211e7436b90ca191c805d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-28 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T07:46:54\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111128095626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea05a4c05d9a9fa03e1d3b49ae61e5ce524d9fe8615211e7436b90ca191c805d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000249520208200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJRN — 00014246320118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219928/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- [TJMG — 07851276520088130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304420/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 01000195420218200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282747/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJAC — 00017662320158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288421/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Criminal
- [TJAC — 00017653820158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288420/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Criminal
- [TJMG — 07611847620078130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281976/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07411123720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275130/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** ea05a4c05d9a9fa03e1d3b49ae61e5ce524d9fe8615211e7436b90ca191c805d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005266020118200159 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea05a4c05d9a9fa03e1d3b49ae61e5ce524d9fe8615211e7436b90ca191c805d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea05a4c05d9a9fa03e1d3b49ae61e5ce524d9fe8615211e7436b90ca191c805d
- **SHA-256 do comentário:** 6fa13eb6ad966bcd923406fc9faa1ccf7afc743064ed550ae91c4b7249e228da