# Registro público: TRT24 — 00240500720255240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845819/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845819.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85de62a87dccced269a6a21fefd1e080fb5e7fc88e58521f872c510032e46164 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-01-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-01-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-01-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-01-28** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2025-01-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo Entre as Partes ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-17T12:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-17T13:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-21T14:42:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2025-01-21T14:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-21T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-22T01:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-22T01:50:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-22T01:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-22T01:50:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T16:37:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-23T17:09:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-27T11:23:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-01-27T16:26:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-01-27T16:26:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-01-27T16:26:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-01-27T17:49:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-27T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-27T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-28T01:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-28T01:47:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-28T01:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-28T01:47:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-28T08:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-01-31T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-20T16:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-27T16:26:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-01-27T16:26:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-01-27T17:49:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2025-01-27T17:49:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-01-27T17:49:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-01-27T17:50:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-01-28T08:31:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-01-28T08:31:31.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2025-01-28T08:32:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-01-28T08:32:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-01-28T08:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-28T08:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-28T08:33:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-01-28T13:06:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-01-31T10:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-01-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-01-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:56:30\.580960258Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250117120620 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85de62a87dccced269a6a21fefd1e080fb5e7fc88e58521f872c510032e46164 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242400920255240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240911/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT5 — 00000564920245050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 27ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT20 — 00004287920265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248690/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00242407220265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239244/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT24 — 00241553120255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753914/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Nova Andradina - [TRT6 — 00000908820255060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247808/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / PESQUEIRA - 01A VARA - [TRT9 — 00000712820245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246338/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT16 — 00162801920245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245904/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Santa Ines