# Registro público: TJRJ — 01432090520128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aed05cc813d53c5ec95efc1eec3ca22d739dfb664dde852539d6291151376d40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-26** — Provisório (TPU 245)
> **2014-02-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-08T08:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-06-27T14:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-23T11:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-24T14:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2012-11-27T13:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-10T15:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-14T13:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-18T14:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-13T16:10:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-04-03T15:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-19T15:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-19T15:59:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-09-20T17:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-30T17:57:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-06T15:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-27T17:48:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-08-29T16:00:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-18T14:17:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-04-02T18:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-18T18:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-22T15:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-17T18:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-30T17:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-09T12:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-06T13:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-06T15:15:34.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-02-25T19:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T15:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T17:17:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-02-26T17:19:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-01T14:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-09T16:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aed05cc813d53c5ec95efc1eec3ca22d739dfb664dde852539d6291151376d40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-13 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-02-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-02-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:25\.500308013Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aed05cc813d53c5ec95efc1eec3ca22d739dfb664dde852539d6291151376d40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00202992820128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00035484320208190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRN — 01000176120148200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00299484620148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000210520168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJSP — 00239013020108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00450369820108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAQUERA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01432090520128190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 31 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aed05cc813d53c5ec95efc1eec3ca22d739dfb664dde852539d6291151376d40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aed05cc813d53c5ec95efc1eec3ca22d739dfb664dde852539d6291151376d40
- **SHA-256 do comentário:** baa09a8fcb9f5c77e2814a3dd8610a52ddba7abff6c1c30baed2d219c4acfb08