# Registro público: TJSP — 00205225720058260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97a78aac11aaf245f8ed822d8696a3caf2e38c0d2abc402bf7fa0ff242dae1a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-19
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-05-28** — Remessa (TPU 982)
> **2007-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-27** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-19T10:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-19T10:08:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-02-23T14:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-04-27T13:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-19T12:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T20:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97a78aac11aaf245f8ed822d8696a3caf2e38c0d2abc402bf7fa0ff242dae1a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-10-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-02-23 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-04-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-04-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-04-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-11-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-12-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:32:02\.870349828Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-08\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97a78aac11aaf245f8ed822d8696a3caf2e38c0d2abc402bf7fa0ff242dae1a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08301388620068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPI — 00002655620198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPR — 00000300220218160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00324932920118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 08300940420058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJES — 00002051820158080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPB — 00007154620148150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única de Serra Branca
- [TJMT — 00002161220158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00205225720058260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97a78aac11aaf245f8ed822d8696a3caf2e38c0d2abc402bf7fa0ff242dae1a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97a78aac11aaf245f8ed822d8696a3caf2e38c0d2abc402bf7fa0ff242dae1a2
- **SHA-256 do comentário:** 6b9577e198deb8247f104142c019f35599d8b3c419ae8e4b67ba680f9508cd5b