# Registro público: TRT5 — 00000226820175050561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Porto Seguro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 160a94841b105d58d511f92cf378494f912a2ee2e4f9989ceda3ae008667cb3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-11** — Paga (TPU 12176)
> **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Ente Público | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional Noturno | Indenização | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T15:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-20T23:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-21T15:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-23T00:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-23T00:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-04T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-03T11:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T00:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-04T00:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T00:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-04T00:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-19T17:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-11T11:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T02:32:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-29T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T10:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T14:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T11:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-21T11:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T16:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T18:11:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-14T11:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-14T11:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-15T00:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-15T00:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-15T00:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-15T00:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-28T00:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-28T00:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-18T00:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-09T16:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T08:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T00:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-13T13:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-07T14:49:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-12-07T14:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-08T14:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000201820215060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14004, 14006, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / RECIFE - 16A VARA
- [TRT19 — 00001722720195190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT2 — 00001644520125020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14006, 14033, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00000285920185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00006277220215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00003084420175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT2 — 00003504520125020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14033, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00002029020145020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14033, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo