# Registro público: TJRJ — 03280760220138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35b3239e6d88b16ef60b89ff32910b0bdbf303f8b299967e6bb8aaf15046a4f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Provisório (TPU 245)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-09** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-04-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-03-08** — Provisório (TPU 245)
> **2017-01-24** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-20T08:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-29T15:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-12-10T11:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-17T16:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-09T16:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-16T17:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-17T12:41:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-07-29T13:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-01T15:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-01T15:57:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-11-25T17:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-11T19:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-31T16:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-16T10:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-16T17:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-31T18:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-19T13:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T15:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-25T17:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-22T14:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-23T17:39:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-24T11:12:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-01-27T12:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-19T09:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-16T18:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-09T16:33:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-16T09:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-20T17:13:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-21T10:44:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-05-23T15:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-16T17:07:23.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-07T16:35:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-08T11:53:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-13T15:05:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-13T15:10:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-07T10:45:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-29 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00372273020168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00004143920158190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / PIRAI VARA UNICA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / Vara Criminal