# Registro público: TRF2 — 50032359820224025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Macaé
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c3c07aea4ef5897612db8c2d1b7b78768d36f8d6cac34b028f9865fd70b1b56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-30** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2022-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T14:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-17T14:18:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-30T20:14:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-30 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:55:17\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220930143437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c3c07aea4ef5897612db8c2d1b7b78768d36f8d6cac34b028f9865fd70b1b56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50061876120234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50410308620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461503/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRN — 00152494420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50084757920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJRR — 08018573620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398132/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [STJ — 00004543320198250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376342/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJPE — 00000315520228173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325100/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAP — 00035994620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320049/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
- **SHA-256 do registro documental:** 1c3c07aea4ef5897612db8c2d1b7b78768d36f8d6cac34b028f9865fd70b1b56
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)