# Registro público: TJSE — 00024858220178250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 104da53e201d9fa2457628fefe3155524448aa7786f63443d092dc8dd856b6fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-10 - **Último ato com data válida:** 2018-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-28** — Documento (TPU 581) > **2018-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-27** — Petição (TPU 85) > **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-27T11:44:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-23T09:59:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-22T12:50:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-07T09:57:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-10T15:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-30T10:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T02:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T02:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T11:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T11:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T11:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T11:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T11:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T11:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T10:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-06T10:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-26T07:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-26T07:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T17:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-21T10:16:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-21T10:16:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-28T08:51:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-23T12:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-23T10:44:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8613", "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2018-03-23T09:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-21T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-13T21:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T12:26:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-12T09:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-14T18:33:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-10T12:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-10T12:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/104da53e201d9fa2457628fefe3155524448aa7786f63443d092dc8dd856b6fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:11:28\.508000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170810120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 104da53e201d9fa2457628fefe3155524448aa7786f63443d092dc8dd856b6fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00037687720168250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848323/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000376720188173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218369/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA - [TJSE — 00024918920178250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847561/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPE — 00000152420178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718528/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000050320188172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924268/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866 - **SHA-256 do registro documental:** 104da53e201d9fa2457628fefe3155524448aa7786f63443d092dc8dd856b6fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024858220178250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 104da53e201d9fa2457628fefe3155524448aa7786f63443d092dc8dd856b6fe - **SHA-256 do comentário:** 84568ad9eaaae5e3575fec5cb63bde2bb5fea291950a60832e172c8d307815e9