# Registro público: TJES — 00000444120208080027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ITARANA - **Classe:** Nomeação de Advogado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acccdcd185ea1204e2ca42ce55f9ad0b4675c8880d7f23323bdc4802a397df6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-28** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2020-09-28** — Petição (TPU 85) > **2020-03-10** — Procedência (TPU 219) > **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-06** — Defensor Dativo (TPU 12303) > **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-03T15:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-03-02T14:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-09-28T16:08:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-01-27T16:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-02-12T15:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-01-27T16:20:30.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-03-10T12:29:55.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-02-20T12:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-12-07T14:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-09-28T16:03:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-02-19T16:20:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-02-06T12:38:20.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-01-29T15:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-02-19T15:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-06 — Defensor Dativo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-28 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:07:07\.593000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200127161807 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acccdcd185ea1204e2ca42ce55f9ad0b4675c8880d7f23323bdc4802a397df6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001018220198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688215/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJES — 00000450920228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847580/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJES — 00000198220178080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923944/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** acccdcd185ea1204e2ca42ce55f9ad0b4675c8880d7f23323bdc4802a397df6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)