# Registro público: TRE-AP — 06010528120266030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82367fa9fa35d4af22cf3fa44882cbc26668848acaa5ce9582860298147041ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-13T13:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2026-09-13T13:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2026-09-15T15:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2026-09-17T15:36:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000483720196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892939/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE STF2
- [TRE-AC — 06011102220186010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163970/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AC — 06012138720226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164148/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TRE-AC — 06013142720226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163349/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-AP — 06009133220266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849122/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AP — 06010712920226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849072/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AP — 06009725920226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849054/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-RR — 06013549420226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL