# Registro público: TRE-RR — 06016990220186230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f861e10219bf826a31eaa674f603840165c261809fa8ee08bb98f59753b5fb27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Enquete

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-29T18:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-09-29T18:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-09-29T18:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-10-05T15:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-09-29T18:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-10-02T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-10-05T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-09-30T17:12:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-09-30T17:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-09-30T18:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-09-30T18:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-10-03T09:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-10-05T14:56:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-10-05T14:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-06-14T11:22:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-06-14T11:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-06-14T11:22:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-06-14T11:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f861e10219bf826a31eaa674f603840165c261809fa8ee08bb98f59753b5fb27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquete — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T19:33:45\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180929183037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f861e10219bf826a31eaa674f603840165c261809fa8ee08bb98f59753b5fb27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06017241520186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883667/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12365
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TSE — 06009220620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792089/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12365
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06011794220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055207/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12365
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-RR — 06017674920186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879069/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12365
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA
- [TRE-AL — 06017332020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12365
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06018012820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767382/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12365
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06015079620186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968290/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12365
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-PA — 00005331520166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12365
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016990220186230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Enquete”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f861e10219bf826a31eaa674f603840165c261809fa8ee08bb98f59753b5fb27.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f861e10219bf826a31eaa674f603840165c261809fa8ee08bb98f59753b5fb27
- **SHA-256 do comentário:** 56a9bbdabc6aebd4e597795548d7c7c17274c0873389f6036a0334d11f7f3771