# Registro público: TJSP — 00392731920108260007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0fced8cacc21e48db7b5dd261d0595923bc2ba72290603497aa0ba952320a72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 155 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-16 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-02T11:25:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-02T11:25:13.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-09T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-23T16:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-04T17:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-19T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-21T13:43:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-11-21T14:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-28T19:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-10T10:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-11T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-17T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-12-17T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-12-18T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-08T16:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-09T16:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-14T15:42:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-01-23T17:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-08T10:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-13T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-30T18:16:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-06-30T18:16:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-06-30T18:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-03T11:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-07-28T18:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-29T18:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-27T15:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-27T17:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-27T15:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-27T14:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-27T13:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-28T13:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-26T13:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-02T14:39:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-02T14:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-19T09:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-24T16:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-28T17:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-30T15:42:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - 2016-03-30T17:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0fced8cacc21e48db7b5dd261d0595923bc2ba72290603497aa0ba952320a72.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-21 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:49:31\.063785994Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101112120828 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0fced8cacc21e48db7b5dd261d0595923bc2ba72290603497aa0ba952320a72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00392731920108260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e0fced8cacc21e48db7b5dd261d0595923bc2ba72290603497aa0ba952320a72 - **SHA-256 do comentário:** 4ae7271982bfbbfc9a307e5e982bb103faecaa68a2b74c31b51240b0e5a7206a