# Registro público: TRE-SP — 06000016420226260346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11f35beb34c91333eaea425a2ee9e0670b28716040e251bf752399855b59c71e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-18T15:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-02-21T13:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-03-16T12:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-05-13T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-05-24T13:23:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-06-20T16:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-05-16T17:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-05-31T08:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-06-20T16:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-02-18T15:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-02-22T11:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-02-23T16:34:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-03-14T16:41:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-03-18T15:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-05-16T17:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-05-19T19:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2022-06-22T15:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-06-22T15:40:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-06-22T15:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11f35beb34c91333eaea425a2ee9e0670b28716040e251bf752399855b59c71e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-24 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:11:43\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220218155634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11f35beb34c91333eaea425a2ee9e0670b28716040e251bf752399855b59c71e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000341520226260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274440/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TJRR — 08046074520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273365/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-MG — 06000199720206130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000277420236260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400333/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- [TRE-SP — 06000221320226260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514144/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000690620216090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268528/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PR — 06000565820256160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262437/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-RJ — 06001197920216190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262230/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016420226260346 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11f35beb34c91333eaea425a2ee9e0670b28716040e251bf752399855b59c71e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11f35beb34c91333eaea425a2ee9e0670b28716040e251bf752399855b59c71e
- **SHA-256 do comentário:** 084e4c01589021056f09a9b6180872a0f872c89c2832c986de2fc407ee4fd09d