# Registro público: TJSE — 00002326520148250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bcd9ec0834fc3698a2ac511418d82baadfb44f8aa7d086859b4e980c02d4764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07
- **Último ato com data válida:** 2015-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-05T09:17:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-09-22T08:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T08:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T08:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T08:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T14:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T10:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T12:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T10:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T11:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T14:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-05T17:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T08:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-21T15:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-06T14:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-16T18:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-16T18:50:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-09T11:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T16:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T16:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T10:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T09:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T11:09:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2014-09-22T10:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T11:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T14:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-15T11:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-09T13:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T13:01:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-05T09:18:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-12T09:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-11T08:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T09:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-01T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-01T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-27T11:15:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-27T11:04:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-25T10:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T13:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bcd9ec0834fc3698a2ac511418d82baadfb44f8aa7d086859b4e980c02d4764.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-05 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:24:36\.867000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140307120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bcd9ec0834fc3698a2ac511418d82baadfb44f8aa7d086859b4e980c02d4764

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011444320138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850256/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000356920158170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPA — 00004114120138140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJSE — 00011342820158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850020/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00003734520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849847/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPE — 00000354720168170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930481/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPA — 00003410220188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 7bcd9ec0834fc3698a2ac511418d82baadfb44f8aa7d086859b4e980c02d4764
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002326520148250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7bcd9ec0834fc3698a2ac511418d82baadfb44f8aa7d086859b4e980c02d4764
- **SHA-256 do comentário:** 2439f8d87546bee071426675d004cf276a6d728420b4dfb6c7acf5ed5d11b254