# Registro público: TRT3 — 00000445920145030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 781c7e8b02ad7855c77d9c3e8ce365e6770d03fdaec29a7a85d9231442fa1356 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2015-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-02** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-24** — Inicial (TPU 12747) > **2014-11-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-24** — Inicial (TPU 12747) > **2014-10-24** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Depoimento | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848459.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/781c7e8b02ad7855c77d9c3e8ce365e6770d03fdaec29a7a85d9231442fa1356.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:10\.435647257Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 781c7e8b02ad7855c77d9c3e8ce365e6770d03fdaec29a7a85d9231442fa1356 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001779220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415407/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10938, 10940, 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000433120145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940, 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00001677120135020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001601220135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000675620125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940, 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000437420145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT9 — 00000867120205090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000445920145030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depoimento | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 781c7e8b02ad7855c77d9c3e8ce365e6770d03fdaec29a7a85d9231442fa1356 - **SHA-256 do comentário:** 26a06511b432776eb44d265742f1ea572238f1eac759cee58cc7c238ab1fd3cd