# Registro público: TJPE — 00000099720138170990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713fdede35562ffe71a48ab81f737afec6cf7ddc2aae2bb83f76285a985dda5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2013-07-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Relações de Parentesco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-02T16:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-01-03T13:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-03T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-03T18:15:00.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-01-04T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-08T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-10T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-11T16:01:00.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-01-17T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-17T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-30T13:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-01-30T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-30T14:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-30T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2013-01-30T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-31T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-31T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-31T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-05T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-11T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-01-03T18:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-15T14:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-16T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T10:12:00.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
- 2013-01-18T17:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T10:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-30T19:51:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-01-31T16:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-07T10:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-18T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T17:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-11T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-15T17:02:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-07-15T17:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-14T12:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-27T12:37:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-27T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-28T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-02T08:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Relações de Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-11 — de Justificação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-07-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:40:56\.606244792Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 713fdede35562ffe71a48ab81f737afec6cf7ddc2aae2bb83f76285a985dda5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133291/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 10577, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPE — 00000302820218172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066840/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 10577, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJRN — 00233037220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838091/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000073420198172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
- [TJMT — 00003989820138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738279/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJRN — 00201398920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704158/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJAP — 00044830920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676805/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00043275520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638852/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA