# Registro público: TRE-AL — 06000905920226020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5708a086e818cde6368dffb6796e411cc27d81d09c8c42856a44ad510c59d329

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-07** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Falsa Imputação | Calúnia | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T18:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-05-26T09:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-26T12:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-26T13:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-09-09T18:03:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-13T12:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-27T08:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-27T08:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-27T08:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-28T02:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-28T02:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-28T02:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-28T02:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-09-09T18:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-13T12:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-13T12:09:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-27T08:07:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-27T08:07:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-31T08:30:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-07-31T08:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-08-07T13:03:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-08-07T13:03:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-08-07T13:08:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-08-07T13:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11485)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 10748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5708a086e818cde6368dffb6796e411cc27d81d09c8c42856a44ad510c59d329.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divulgação de Falsa Imputação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T21:14:17\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220909180339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5708a086e818cde6368dffb6796e411cc27d81d09c8c42856a44ad510c59d329

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001834420166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715129/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10748, 11483, 11485
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006631020246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639944/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11485, 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000292220246170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046275/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11485, 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000300720246170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023411/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11485, 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001898120246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312425/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-PI — 06001996220206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748, 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06000096720226110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748, 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000010920266240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089102/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 46 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000905920226020054 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Falsa Imputação | Calúnia | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5708a086e818cde6368dffb6796e411cc27d81d09c8c42856a44ad510c59d329.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5708a086e818cde6368dffb6796e411cc27d81d09c8c42856a44ad510c59d329
- **SHA-256 do comentário:** 7426f08c300200a6def3467be2a0dfffeb7a2c71721a7a8f21a802257a0f6af6