# Registro público: TJMG — 01881672020168130481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4060c7219a2321bc8e625f2d95141ee18b259d0f6c594f655b6a28509d331f77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2018-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 980)
> **2018-05-21** — Custas (TPU 479)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T13:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2016-06-17T09:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2016-06-29T13:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2017-01-27T18:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2017-01-30T09:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2017-08-01T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2017-10-05T12:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2018-04-18T12:16:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2018-05-30T14:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2018-07-23T12:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2018-11-05T15:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2016-06-23T12:24:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2017-05-02T12:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2016-06-23T12:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2016-06-29T12:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2017-01-27T18:04:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2017-04-26T16:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2017-05-03T17:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2018-04-17T15:12:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2018-05-21T17:06:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2018-05-21T17:10:19.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2018-05-21T17:10:56.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2018-05-22T12:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}
- 2018-11-29T12:46:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4060c7219a2321bc8e625f2d95141ee18b259d0f6c594f655b6a28509d331f77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-21 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:26:28\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4060c7219a2321bc8e625f2d95141ee18b259d0f6c594f655b6a28509d331f77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 32449454020148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190416/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00176725420158130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190235/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / Vara Única da comarca de Carandaí
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00109503120178190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191775/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL
- [TJRJ — 03841366320118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191757/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 01557211120128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191485/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / SAO GONCALO 1 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** 4060c7219a2321bc8e625f2d95141ee18b259d0f6c594f655b6a28509d331f77
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01881672020168130481 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4060c7219a2321bc8e625f2d95141ee18b259d0f6c594f655b6a28509d331f77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4060c7219a2321bc8e625f2d95141ee18b259d0f6c594f655b6a28509d331f77
- **SHA-256 do comentário:** bfd060af712135147ae45ca7591a4f14327b3320eb4b5e6eb6e5fe316eafe831